MIRANDIBA: Candidatura de Nelson Pereira é Indeferida...

   A Juíza da 74ª Zona Eleitoral, Fabíola Michele Muniz Freire de Mouro, indeferiu no último dia 27 a candidatura de Nelson Pereira de Carvalho ao cargo de prefeito de Mirandiba. O indeferimento se baseou na Lei Complementar n° 64/2009, que em seu artigo 1° determina que o servidor público demitido em processo disciplinar se torna inelegível por oito anos.

   Nelson foi exonerado de uma função de servidor da Prefeitura de Mirandiba por abandono de cargo, através da Portaria n° 027/2011, referente ao ano de 2008, quando estava em seu segundo ano como secretário Especial de Esportes do Governo do Estado.

   A legislação determina que para o servidor ser liberado de suas funções é necessário um pedido de cessão pelo órgão que o requisita. Em 2007 o Governo do Estado enviou o requerimento para a Prefeitura de Mirandiba, mas não fez o mesmo no ano seguinte. Nelson tinha até esta terça-feira (31) para apresentar defesa.